| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| 1° RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2025 | 11/08/2025 | 1º Retificação do Edital 001/2025/CMDCA, de 11 de agosto de 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de SÃO FERNANDO/RN, em sessão extraordinária realizada no dia 11/09/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público a retificação do Edital supracitado. | 0001/2025 |
| www.saofernando.rn.gov.brEmitido dia 15/09/2025 às 18:19:07 | |||