| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N.º 2023.01.0021 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MATEUS CALISTA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | MATEUS CALISTA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | GENILSON MEDEIROS MAIA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN | 08.334.385/0001-35 | VENCEDOR | 114.500,00 |