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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.05.0155 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/05/2023
Valor estimado: R$ 4.203,34 (quatro mil, duzentos e três REAIS e trinta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERSONALIZAÇÃO E GRAVAÇÃO EM CARIMBOS AUTOMÁTICOS, TROCA DE BORRACHAS, E TROCA E RECARGA DE REFIS EM CARIMBOS AUTOMÁTICOS EM GERAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante à pessoa jurídica de LUCAS VINICIUS SILVA DE MEDEIROS 11157783406, CNPJ N.º 42.590.137/0001-93, a empresa apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da mediana resultante entre as propostas de preço pesquisadas no sistema cesta de preços pela Prefeitura Municipal de São Fernando, estando em conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este município, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2022.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0155/2023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Responsável pela Informação JOSE ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCAS VINICIUS SILVA DE MEDEIROS 11157783406 42.590.137/0001-93 VENCEDOR 3.596,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 569KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 248KB
RAZÃO DA ESCOLHA PDF 245KB
TERMO DE DISPENSA PDF 445KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 0155/2023 2023 LUCAS VINICIUS SILVA DE MEDEIROS 11157783406 3.596,00 05/06/2023
05/06/2024
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