Prefeitura de São Fernando

INEXIGIBILIDADE: 2023.05.0171 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/06/2023

Data da divulgação do extrato: 06/06/2023

Data da ratificação: 05/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 06/06/2023

Valor estimado: R$ 2.299,00 (dois mil, duzentos e noventa e nove)

Informações do objeto

CONTRATAR PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL POR DISPONIBILIZAR CURSO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO 01 (HUM) PROFISSIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO NO LICITAR 2023, DESTINADO A CAPACITAR SOBRE O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 14.133/2021) NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO DIAS 12 A 14 DE JULHO DE 2023, NA CIDADE DE NATAL-RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: A contratação em voga tem por base legal o art. 74, III, alínea f, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, uma vez que se trata de hipótese de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização no tocante à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado de valores médios pagos por inscrição de cursos de capacitação sobre Licitações e Contratos.

Fundamentação legal

ARTIGO 74 III "F"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO Nº 0171/2023

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pela Informação	MATEUS CALISTA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI	27.073.834/0001-83	VENCEDOR	2.299,00

Andamento

DATA: 06/06/2023 - 10:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GENILSON MEDEIROS MAIA

DATA: 05/06/2023 - 10:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MATEUS CALISTA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO	PDF	5MB

Descrição

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DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	0171/2023	2023	CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI	2.299,00	05/06/2023 30/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

0171/2023

2023

CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI

2.299,00

05/06/2023
30/07/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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