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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.03.0060 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/03/2025
Data da divulgação do extrato: 26/03/2025
Valor estimado: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, DE EMPRESA PARA A SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.º 090/2025
Responsáveis
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81 HABILITADO 3.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE INEXIBILIDADE PDF 451KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
RAZAO DA ESCOLHA PDF 431KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 419KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 090/2025 2025 COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 3.200,00 13/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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