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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.03.0056 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do aviso: 19/03/2025
Data da divulgação do extrato: 27/03/2025
Data da ratificação: 19/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025
Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL PARA ATUAR JUNTO A SALA DO EMPREENDEDOR DO SEBRAE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Município de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a pessoa de SAMARA MEDEIROS DE ARAÚJO, CPF N° 100.933.474-30, com endereço na Rua Pe. Aderbal Vilar 149 Bairro Núcleo Júlio Bezerra São Fernando/RN, porque foi a profissional que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Fundamentação legal
Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.° 084/2025 PROCESSO N.° 2025.03.0056
Responsáveis
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CAIO CESAR DE MEDEIROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMARA MEDEIROS DE ARAÚJO ***.933.474-** VENCEDOR 18.216,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 598KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 602KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 084/2025 2025 SAMARA MEDEIROS DE ARAÚJO 18.216,00
1.518,00		 19/03/2025
19/03/2026
VIGENTE
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