Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/05/2025

Data da divulgação do extrato: 09/05/2025

Data da ratificação: 08/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 09/05/2025

Valor estimado: R$ 23.057,50 (vinte e três mil e cinquenta e sete REAIS e cinquenta centavos)

AQUISIÇÃO DE BRINDES QUE SERÃO SORTEADOS AS MÃES SÃOFERNANDENSES NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A escolha da empresa REDE UNILAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.041.397/0017-02, com endereço à Rua Coronel João Florêncio, nº 69, Centro, Jardim de Piranhas/RN, se deu em razão da ausência de interessados na Dispensa Eletrônica nº 032/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 2025.04.0139, cujo objeto é a aquisição de brindes para sorteio no evento em comemoração ao Dia das Mães, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Diante da declaração de deserta da referida dispensa, realizada em 06/05/2025, e da iminência da realização do evento no dia 11/05/2025, não haveria tempo hábil para a reabertura de novo certame, o que comprometeria a realização de atividade tradicional inserida no calendário cultural do Município de São Fernando. Assim, com base no disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a Administração realizou diligências no comércio regional com o intuito de identificar fornecedores com capacidade de fornecimento imediato. A empresa Rede Unilar Ltda demonstrou-se habilitada tecnicamente, com disponibilidade de pronta entrega dos itens necessários, apresentando proposta com valores compatíveis com os preços praticados no mercado local e com a pesquisa de preços previamente realizada. Dessa forma, a escolha da empresa justifica-se pela vantajosidade da proposta apresentada, pela capacidade de atendimento imediato da demanda, e, sobretudo, pela necessidade de assegurar a realização de evento de relevante interesse público, evitando prejuízos à comunidade e ao calendário oficial de ações do Município.

A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a adequação da contratação direta da empresa REDE UNILAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.041.397/0017-02, com sede na Rua Coronel João Florêncio, nº 69, Centro, Jardim de Piranhas/RN, para o fornecimento de brindes destinados ao sorteio entre mães sãofernandenses durante evento comemorativo ao Dia das Mães, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Inicialmente, destaca-se que a Dispensa Eletrônica nº 032/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 2025.04.0139, foi regularmente publicada e conduzida nos moldes da legislação vigente, tendo como objeto a aquisição dos referidos brindes. Contudo, o procedimento restou declarado deserto, em virtude da ausência de interessados em contratar com a Administração Pública Municipal, circunstância devidamente registrada na ata da sessão ocorrida em 06 de maio de 2025. Considerando que o evento está programado para o dia 11 de maio de 2025, e tendo em vista os curtos prazos entre a data da sessão pública deserta e a realização do evento, inviabilizando nova tentativa de contratação por meio de procedimento licitatório, a Administração buscou alternativa viável no comércio regional, identificando a empresa Rede Unilar Ltda como única fornecedora encontrada que acudiu interesse em contratar com a administração pública local,com capacidade técnica e disponibilidade imediata para o atendimento à demanda em tempo hábil. A escolha da empresa encontra respaldo no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta nos casos de licitação deserta, desde que mantidas as condições anteriormente estabelecidas e demonstrada a vantagem para a Administração. Ademais, os preços praticados pela empresa Rede Unilar Ltda estão compatíveis com os valores apurados na pesquisa de preços realizada previamente à abertura do processo, o que garante a vantajosidade da contratação, atendendo ao princípio da economicidade. Por fim, ressalta-se que o evento em questão integra o calendário cultural oficial do Município de São Fernando, sendo de relevante interesse público por sua tradição e pelo impacto social positivo, principalmente no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Diante do exposto, justifica-se a contratação direta da empresa Rede Unilar Ltda como medida legítima, eficiente e indispensável à realização do evento, em conformidade com a legislação aplicável.

ARTIGO 75 II