Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/07/2025
Data da
ratificação:
14/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/07/2025
Valor estimado: R$
46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS, DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: 61559700 João Batista de Araujo Junior, CNPJ nº 61.559.700/0001-05, com endereço na Rua Doutor Milton Aranha Marinho 139 Bairro Júlio Bezerra São Fernando/RN, porque foi a única empresa que apresentou a proposta para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Município de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: 61559700 João Batista de Araujo Junior, CNPJ nº 61.559.700/0001-05, com endereço na Rua Doutor Milton Aranha Marinho 139 Bairro Júlio Bezerra São Fernando/RN, com o valor global de R$ 46.800,00 (Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II
