Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2023.01.23-0002 Visualizar arquivo Imprimir
Informações do processo
Modalidade: COMPRAS E SERVIÇOS
Responsável: JOSÉ ANDERSON DANTAS DE MEDEIROS
Valor estimado: R$ 27.900,00

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 23/01/2023 11:27 - 23/01/2023 11:27

Informações do objeto
O MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE IPTU E TRIBUTAÇÃO, AUXILIANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS REPARTIÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESPECIFICAMENTE NO RECADASTRAMENTO FISCAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, COMPREENDENDO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS FISCAIS E POSTURAS DO MUNICÍPIO. O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ O DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SAOFERNANDO.RN.GOV.BR E LICITACAOCPLSF@GMAIL.COM.

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