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DISPENSA: 2026.01.0023 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2026
Data da divulgação do extrato: 05/03/2026
Data da ratificação: 02/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/03/2026
Valor estimado: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil, setecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: NERY & CIA LTDA, CNPJ nº 08.385.213/0001-90 com endereço na AVENIDA SERIDÓ 977 CENTRO DE CAICÓ/RN,porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Município de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê.
Fundamentação legal
Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.807/2025.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N.° 019/2026 PROCESSO N.° 2026.01.0023
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pela Informação MISAC ROBSON FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CLARISSA DE LOUDES SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação GENILSON MEDEIROS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CAIO CESAR DE MEDEIROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NERY & CIA LTDA 08.385.213/0001-90 HABILITADO 38.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 8MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 977KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 019/2026 2026 NERY & CIA LTDA 38.400,00 03/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
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