| 29/12/2022 |
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CACS-FUNDEB MANDATO 20232026 |
A presente Ata da Assembleia Geral do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), referente ao mandato 20232026, registra as deliberações, discussões, decisões e demais atos ocorridos durante a reunião, em conformidade com a legislação vigente. O documento tem por finalidade assegurar a transparência, a publicidade e a legitimidade das ações desenvolvidas pelo Conselho no exercício de suas atribuições de acompanhamento, fiscalização e controle social da aplicação dos recursos do FUNDEB. |
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