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Lista de documentos dos conselhos

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
03/03/2026	PORTARIA Nº 1026/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB	Nomeia os membros do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação CACS/FUNDEB.
29/12/2022	ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CACS-FUNDEB MANDATO 20232026	A presente Ata da Assembleia Geral do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), referente ao mandato 20232026, registra as deliberações, discussões, decisões e demais atos ocorridos durante a reunião, em conformidade com a legislação vigente. O documento tem por finalidade assegurar a transparência, a publicidade e a legitimidade das ações desenvolvidas pelo Conselho no exercício de suas atribuições de acompanhamento, fiscalização e controle social da aplicação dos recursos do FUNDEB.

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