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Data	Documento	Descrição	Arquivos
03/03/2026	PORTARIA Nº 1026/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB	Nomeia os membros do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação CACS/FUNDEB.