Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL : 01097/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 25/09/2026
Descrição: Abre credito Adicional Suplementar por anulação de dotação. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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