ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
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Abre drédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 8º Inciso I da Lei 0973/2025.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 8º Inciso I da Lei 0973/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Provável Excesso de Arrecadação conforme Art. 8 Inciso II da Lei 0973/2025.
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Regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 049/2026, e dá outras providências.
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Declara Situação de Emergência no município de São Fernando/RN, afetada por desastre COBRADE 1.4.1.2.0 Seca, conforme a Portaria Federal n.º 260/2022.
Atualiza a Unidade Fiscal de São Fernando, criada pela Lei Municipal n.º 863, de 26 de dezembro de 2022, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Atualiza o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências.
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Abre crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
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