ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme artigo 8º inciso I da lei 0973/2025.
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Abre Credito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação conforme artigo 8º da Lei 0973/205.
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Abre drédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 8º Inciso I da Lei 0973/2025.
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 8º Inciso I da Lei 0973/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Provável Excesso de Arrecadação conforme Art. 8 Inciso II da Lei 0973/2025.
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Regulamenta a Lei Complementar Municipal n.º 049/2026, e dá outras providências.