Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0964/2025
23/10/2025
Dispõe sobre a criação do programa 'Brincando e Aprendendo: Espaços de Lazer e Cultura para Crianças e Adolescentes' no Município de São Fernando/RN e dá outras providências.
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