Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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Nomeia Agente Político para cargo integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ (MPRN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui Comissão Especial de Processamento de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de excepcional interesse público por tempo determinado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024.
