Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Autoriza a cessão de servidora junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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Nomeia Agente Político para cargo integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.
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