Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
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VIAGEM Á CAPITAL DO ESTADO, NO DIA 26 DE MARÇO, PARA PARTICIPAR, NO PRÉDIO DA GOVERNADORIA DO RIO GRANDE DO NORTE, AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO,S/N, NO CENTRO ADMINIST [...]
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal n.º 832/2025), a proceder a utilização de recursos financei [...]
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme art. 8º da Lei 0938/2024.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 8 da Lei 0938/2024.
