ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA O DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO CONSAGRADO AO DIA DO “SANTO SÃO FERNANDO”.

SUSPENDE TÍTULO DE AFORAMENTO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FERNANDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E DISCIPLINA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A AGLUTINAÇÃO DE SALAS DE AULA NO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 009/2013 –TCE/RN DE 18 DE JUNHO DE 2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 011/2013 – TCE/RN, PORTARIAS STN 828/2011, 231/2011, 437/2012, E 753/2012, ALÉM DA PORTARIA CONJUNTA STN/SOF 02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECRETO CRONOGRAMA MCASP).

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – CPPP, DEFINE SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ (OCIDENTAL), BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 005-GPMSF/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A FORMA DE ABERTURA DE MATRÍCULA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DETERMINA REGRAS FUNCIONAIS A SEREM OBEDECIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-GRT, AOS DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO.

INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDOS DE EMPENHO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO – ACD, VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL, RESPECTIVAMENTE.

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2012, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA NO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2011 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE COM ATUAÇÃO NA ÁREA RURAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO FERNANDO - COMDEPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PUBLICAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.