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LEI MUNICIPAL: 0789/2019 02/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0789, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0788/2019 02/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0788, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0787/2019 02/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0787, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0786/2019 02/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0786, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0785/2019 01/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0785, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0784/2019 01/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0784, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0783/2019 01/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0783, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0782/2019 30/09/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.Acessar PORTARIA: 036/2019 18/09/2019 · PORTARIA N.º 036-GPMSF/2019Acessar PORTARIA: 035/2019 02/09/2019 · PORTARIA N.º 0035-GPMSF/2019.Acessar PORTARIA: 034/2019 02/09/2019 · PORTARIA N.° 034 - GPMSF/2019. (REPUBLICADA)*Acessar PORTARIA: 033/2019 23/07/2019 · PORTARIA N.° 033 - GPMSF/2019.Acessar PORTARIA: 032/2019 23/07/2019 · PORTARIA N.° 032 - GPMSF/2019.Acessar PORTARIA: 031/2019 08/07/2019 · PORTARIA N.º 031 - GPMSF/2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0781/2019 19/06/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0781, DE 19 DE JUNHO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0780/2019 19/06/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0780, DE 19 DE JUNHO DE 2019.Acessar PORTARIA: 030/2019 17/06/2019 · PORTARIA N.º 030-GPMSF/2019.Acessar PORTARIA: 029/2019 17/06/2019 · SUBMETE AO CRIVO DO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0779/2019 07/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0778/2019 04/06/2019 · FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar PORTARIA: 028/2019 02/05/2019 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar PORTARIA: 027/2019 02/05/2019 · DESIGNA LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 0777/2019 24/04/2019 · INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0776/2019 22/04/2019 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019.Acessar PORTARIA: 026/2019 17/04/2019 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar PORTARIA: 025/2019 05/04/2019 · DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA INTERNA.Acessar PORTARIA: 024/2019 01/04/2019 · REVOGA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DOS SANTOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN.Acessar PORTARIA: 023/2019 26/03/2019 · REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR ESTÁVEL PARA ATIVIDADE POLÍTICA.Acessar PORTARIA: 022/2019 21/03/2019 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.Acessar DECRETO: 0196/2019 21/03/2019 · CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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