Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 513/2007 11/01/2021 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.Acessar Portaria: 015/2021 11/01/2021 · Designa técnico responsável pela operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria 070/2019-GP/TCE.Acessar Portaria: 009/2021 11/01/2021 · Designa responsáveis pela movimentação financeira dos recursos transferidos para a Secretaria Municipal de Educação.Acessar Portaria: 008/2021 08/01/2021 · Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo ocupante em função de confiança em nível superior.Acessar Portaria: 007/2021 08/01/2021 · Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de natureza política.Acessar Portaria: 006/2021 07/01/2021 · Nomeia os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Fernando/RN, criada pela Lei Municipal 0624, de 06 de maio de 2011, para atuar nas atribuições estabelecidas por esta norma legal.Acessar Portaria: 003/2021 06/01/2021 · Designa responsáveis pela movimentação financeira dos recursos transferidos para o Fundo Municipal de Saúde - FMSAcessar Portaria: 033/2021 04/01/2021 · Designa servidor público municipal para a Secretaria da junta de Serviço Militar.Acessar Portaria: 005/2021 04/01/2021 · DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SENHORA FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN.Acessar Portaria: 004/2021 04/01/2021 · DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA SENHORA IARA MARIA PATROCÍNIA DE MEDEIROS AO CARGO DE PRIMEIRA SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDORN.Acessar Portaria: 002/2021 04/01/2021 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001/2021 04/01/2021 · Dispõe sobre nomeações de servidores ocupantes de cargos em comissão.Acessar Portaria: 032/2021 03/01/2021 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 325/2020 23/12/2020 · ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 286/2020 06/08/2020 · ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 274/2020 02/06/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS TOMADAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA O PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 268/2020 21/05/2020 · ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL 262/GPMSF/2020.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 262/2020 28/04/2020 · DECRETA A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 260/2020 15/04/2020 · DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 257/2020 25/03/2020 · ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19.Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 256/2020 25/03/2020 · ESTABELECE COMITÊ GESTOR DE COMBATE AO COVID-19,Acessar ATOS NORMATIVOS DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS: 255/2020 20/03/2020 · DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, RN.Acessar Portaria: 001/2020 02/01/2020 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0795/2020 16/12/2019 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 0793/2019 12/11/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.Acessar PORTARIA: 038/2019 22/10/2019 · PORTARIA N.° 038 - GPMSF/2019.Acessar PORTARIA: 037/2019 21/10/2019 · PORTARIA N.° 037 - GPMSF/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 0792/2019 08/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0792, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 0791/2019 08/10/2019 · ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019Acessar LEI MUNICIPAL: 0790/2019 08/10/2019 · LEI MUNICIPAL N.º 0790, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.Acessar

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