DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLEXIBILIZA O RIGOR DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N.º 30.676, DE22 DE JUNHO DE 2021, E BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
EM FUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMANDADA PELO ART. 137 C/C O ART.138, §1.º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TODA CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, OBRIGATORIAMENTE, TERÁ DE SER AUTORIZADA MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E DE LICENÇA PARA HABITE-SE.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA NATALIDADE CONTROLADA PNC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO TCE/RN REFERENTE À AÇÃO INTITULADA LEVANTAMENTO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ENTIDADES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO RN.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 028 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.272,00 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLEXIBILIZA O CONTROLE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO EM ALINHAMENTO AO ENQUADRAMENTO NA ZONA SEGURA PARA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO SÍTIO PASCOAL, SÃO FERNANDO/RN, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Comissão Especial para apurar responsabilidade em face de denúncias destacadas no Despacho de Sua Excelência o Prefeito Municipal, e dá outras providências.
IMPLANTA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA INICIAÇÃO MUSICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO SEMEAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO FORRAGEM NUTRITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA BOA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO ÁGUA PRODUTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO LAR MEU ACONCHEGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN,
CRIA O PROGRAMA PÚBLICO MELHORAMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 023 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA PÚBLICO CASA RENOVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTE ESTIAGEM.
DETERMINA O REINGRESSO DE CARGO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA OS MEMBROS DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina a instauração de Processos Administrativos Disciplinares para apurar denúncias de descumprimento funcional e de falta de responsabilidades de servidores públicos municipais.
