Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2831 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 08:54:52

LEI MUNICIPAL: 0680/2013 16/12/2022 · Cria gratificação pecuniária para motoristas de ambulâncias e/ou veículos que façam transportes de pacientes da área de saúde nas condições estabelecidas nesta Lei.Acessar LEI MUNICIPAL: 0466/2005 16/12/2022 · Estabelecem diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo; cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências.Acessar LC - LEI COMPLEMENTAR: 003/2009 16/12/2022 · Altera a estrutura do quadro permanente dos servidores públicos municipais, criado pela Lei Municipal n.º 0228, de 24 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0296/2022 15/12/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0295/2022 15/12/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.398,54 (TREZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0713/2022 14/12/2022 · Altera a Lei Municipal n.º 0456, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 0456/2004 14/12/2022 · Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0294/2022 14/12/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.425,37 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0293/2022 13/12/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 066/2022 08/12/2022 · AUTORIZA A CESSÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO E FABIANA FÉLIX DE ASSIS, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA POTIGUAR DO FORO DA COMARCA DE CAICÓ/RN.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0291/2022 08/12/2022 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0290/2022 08/12/2022 · ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO..Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0289/2022 05/12/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.872,16 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0288/2022 05/12/2022 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 282/2022, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0287/2022 05/12/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.Acessar Portaria: 065/022 02/12/2022 · Altera a Portaria n.º 061-GPMSF/2021 com a exclusão do membro José Orlando de Medeiros da representação dos diretores de escolas municipais.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0286/2022 02/12/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0285/2022 30/11/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0284/2022 29/11/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação conforme Lei 4.320/1964.Acessar Portaria: 063/2022 25/11/2022 · AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PAULA MEDEIROS DE ARAÚJO, PARA À 9ª VARA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0283/2022 25/11/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0282/2022 25/11/2022 · Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Fernando/RN, e dá outras determinações.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0281/2022 24/11/2022 · Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0280/2022 24/11/2022 · Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0279/2022 24/11/2022 · Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro.Acessar LEI MUNICIPAL: 0860/2022 23/11/2022 · Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0278/2022 23/11/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0277/2022 18/11/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.464,81 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO MUNICIPAL : 0276/2022 17/11/2022 · ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 891,14 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 0859/2022 11/11/2022 · Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências.Acessar

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