Determina a inserção no Processo Administrativo n.º 2023.08.0239 a apuração de possíveis irregularidades na percepção de horas extras por servidores públicos municipais, e bem como desvios de funções.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Institui Comissão Especial para apurar responsabilidade em face de denúncias destacadas no Despacho de Sua Excelência o Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0632/2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Regulamenta a Lei Complementar n.º 019/2016, no que tange ao horário de expediente funcional dos servidores públicos municipais.
DEFERE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
ALTERA OS MEMBROS DO SETOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre crédito adicional suplementar por anulação..
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a paralisação dos serviços não essenciais no âmbito do Município de São Fernando/RN.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 0863, de 26 de dezembro de 2022, que institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Nomeia membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº001/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação.
Abre crédito adicional suplementar por Superávit.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO..
